Política de Privacidade

Última atualização: 22 de agosto de 2026. Aviso: este documento integra um projeto fictício de portfólio. Antes de qualquer uso em ambiente real, o texto deve ser revisto por profissional habilitado e adaptado à operação efetiva do escritório.

1. Quem trata os seus dados

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é realizado por Almeida, Vasconcelos & Prado Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90 e registrada sob OAB/MG nº 9.842, com sede em Avenida do Contorno, 6594, 12º andar, Savassi, Belo Horizonte/MG, CEP 30110-044.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de atendimento:

• Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone ou WhatsApp, cidade e estado.
• Dados sobre a demanda: qualificação como pessoa física ou jurídica, área relacionada, forma preferencial de contato e a descrição que você informar no formulário.
• Dados de navegação: informações técnicas geradas automaticamente pelo servidor (endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador) e, mediante autorização, dados agregados de utilização do site.
• Preferências de cookies: registro da sua escolha quanto às categorias de cookies, armazenado no seu próprio navegador.

Recomendamos que o primeiro contato contenha apenas um resumo da situação. Evite enviar, por formulário, documentos ou dados pessoais sensíveis — como informações de saúde, dados biométricos ou convicções pessoais.

3. Finalidades do tratamento

• Responder às solicitações enviadas pelos canais de contato.
• Realizar a análise preliminar da demanda e verificar eventual conflito de interesses.
• Apresentar proposta de atuação, quando cabível.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres profissionais aplicáveis à advocacia.
• Compreender, de forma agregada, como o site é utilizado, quando houver autorização para cookies de análise.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I) — para o envio do formulário de contato e para os cookies não necessários.
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) — para a análise da demanda e eventual apresentação de proposta.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — para a guarda de registros exigidos pela legislação.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — quando necessário à defesa de direitos em processo judicial ou administrativo.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para a segurança do site e a prevenção de fraudes, sempre com avaliação do impacto sobre seus direitos.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para fins publicitários de terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e limitado ao estritamente indispensável:

• Prestadores de serviços de tecnologia que operam a hospedagem, o envio de e-mails e a manutenção do site, na condição de operadores.
• Advogados correspondentes, quando a demanda exigir a prática de atos em outra localidade e você tiver sido previamente informado.
• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial.

6. Armazenamento e prazo de guarda

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima. Contatos que não resultem em contratação são eliminados em até 12 meses, salvo quando houver necessidade de guarda para exercício de direitos. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais de guarda documental incidentes sobre a atividade advocatícia. Os registros de acesso ao site são mantidos pelo prazo previsto no Marco Civil da Internet.

7. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e profissional.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
• Informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento.
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, por manifestação gratuita e facilitada.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

8. Cookies

Utilizamos cookies necessários, indispensáveis ao funcionamento do site e ao registro da sua própria escolha de preferências — esses não podem ser desativados. Cookies de análise e de marketing só são ativados após autorização expressa e permanecem desativados até que você registre sua escolha.

Você pode revisar suas preferências a qualquer momento pelo link Configurações de cookies, disponível no rodapé de todas as páginas, ou apagar os dados armazenados diretamente nas configurações do seu navegador.

Neste projeto demonstrativo, nenhuma ferramenta de análise ou de marketing é efetivamente carregada, mesmo com o consentimento registrado.

9. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados: transmissão por conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito aos profissionais envolvidos no atendimento, política interna de confidencialidade e revisão periódica dos procedimentos. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; caso ocorra um evento com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da legislação.

10. Canal de contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, escreva para contato@avpadvocacia.com.br ou ligue para +55 31 3254-7820, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h. As solicitações são respondidas nos prazos previstos na LGPD.

11. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento. Alterações relevantes são comunicadas por aviso em destaque no site.